Termos e condições de venda

Identificação do vendedor

FamaSaúde Unipessoal, Lda.
Praça Dona Maria II, 168
4760-111 Vila Nova de Famalicão
NIF: PT508720826
Telefone: 252 377 919
Email: info.naturok@gmail.com

Âmbito e formação do contrato

Estas condições regulam compras realizadas na Naturok. A apresentação de artigos não constitui, por si só, uma proposta contratual irrevogável. A encomenda fica sujeita à confirmação de preço, stock, pagamento e aceitação pela loja. A loja pode recusar ou cancelar uma encomenda antes da expedição em caso de indisponibilidade, suspeita de fraude, erro manifesto, restrição legal ou impossibilidade de entrega, restituindo sem demora os montantes recebidos quando aplicável.

Preços, stock e promoções

Os preços incluem IVA à taxa legal. O stock é sincronizado com o sistema da loja e novamente conferido antes da criação da encomenda; ainda assim, movimentos simultâneos na loja física podem exigir cancelamento ou ajuste, sempre comunicado ao cliente. Promoções não são acumuláveis salvo indicação expressa.

Pagamento, reserva e faturação

A reserva temporária não equivale a pagamento nem garante expedição até confirmação do prestador. A fatura é emitida com os elementos legalmente exigidos e com o NIF quando corretamente fornecido pelo cliente. O cliente é responsável pela exatidão dos dados introduzidos.

Entrega e risco

Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por transportadora, força maior, morada incorreta ou ausência do destinatário. O risco transfere-se nos termos imperativos da legislação de consumo. O cliente deve comunicar danos visíveis ou divergências logo que possível, preservando embalagem e prova fotográfica.

Utilização dos produtos

Leia sempre o rótulo recebido. A informação do site não substitui aconselhamento médico, farmacêutico ou nutricional. Não exceda a toma indicada. Em caso de doença, medicação, gravidez, amamentação ou utilização por crianças, procure aconselhamento profissional adequado.

Resolução alternativa de litígios

A FamaSaúde Unipessoal, Lda. é aderente ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral ↗. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a esta entidade: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães; telefone 253 422 410; email geral@triave.pt. Para informação completa, consulte a página de Resolução de litígios.

Responsabilidade e lei aplicável

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade ou direitos que a lei não permita excluir. Na máxima extensão permitida, a loja não responde por utilização contrária ao rótulo, informação falsa fornecida pelo cliente, indisponibilidade causada por terceiros ou danos indiretos não previsíveis. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos meios de resolução de litígios legalmente competentes.